17/01/2025 às 14:35


Foi sancionada a reforma tributária, nesta quinta-feira (16/01)
Em uma cerimônia marcada por um simbolismo profundo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (16/1), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, transformando-o na Lei Complementar 214/2025.
A nova legislação, que regulamenta a reforma tributária, mantém a isenção de tributos sobre os fundos de pensão, solidificando o caráter social e mutualista do sistema de previdência complementar no Brasil. O evento, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente da FUNCEF, Ricardo Pontes, e do diretor de Benefícios, Jair Ferreira, que expressaram sua gratidão ao presidente Lula, celebrando uma vitória significativa para o país e, especialmente, para os fundos de previdência complementar.
Ricardo Pontes não escondeu a emoção ao declarar: “A aprovação do PLP 68 é uma grande vitória para todos nós. Essa conquista é fruto do trabalho conjunto da FUNCEF, Abrapp, Anapar, Fenae e de vários fundos de pensão no Congresso Nacional. A nossa atuação firme e unida no Congresso, em defesa dos direitos dos participantes, garantiu um avanço essencial. A isenção tributária para a previdência complementar melhora diretamente a qualidade de vida de aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos, além de contribuir para o crescimento do Brasil.”
A jornada até a aprovação da reforma tributária foi marcada por intensas negociações e esclarecimentos.
Ao longo do processo, os gestores dos fundos de pensão explicaram aos parlamentares e ao governo federal que os fundos, sendo de natureza não lucrativa, não deveriam ser atingidos pelo CBS (Contribuição sobre Bens e serviços) e pelo IBS (imposto sobre Bens e Serviços).
A FUNCEF, juntamente com diversas entidades, empenhou-se para garantir a isenção tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal e, finalmente, no Palácio do Planalto.
Esse esforço demandou centenas de reuniões com deputados, senadores, grupos de trabalho e assessores, sempre reforçando a importância e a pertinência do projeto.
Jair Ferreira, diretor de Benefícios da FUNCEF, comentou com entusiasmo: “A sanção do PLP 068/2024 é um marco que assegura a sustentabilidade dos planos de previdência complementar. Esses planos são vitais para garantir a segurança financeira de milhões de brasileiros, e a nova lei fortalece o sistema como um todo, trazendo benefícios para todos os envolvidos.”
A grande vitória para todos os participantes, foi a confirmação da isenção tributária dos fundos de pensão, ao reconhecer seu caráter social e sem fins lucrativos, um passo crucial para a continuidade do modelo de previdência complementar fechado no país.
Comunicação UNEICEF (Data: 17/01/2025)