Esclarecimento Relativo à Cesta Alimentação dos Apos/Pens da CAIXA

ESCLARECIMENTO

Servimo-nos do presente para prestar esclarecimentos relativos à cesta alimentação dos pensionistas e aposentados da CAIXA.
Chegou ao nosso conhecimento que alguns escritórios de advocacia têm ajuizado demandas com o objetivo de restabelecer o benefício acima descrito.
Importante ressaltar, que os processos estão sendo ajuizados em face da FUNCEF, quando o benefício que se pretende restabelecer, seria de responsabilidade da CAIXA e não da FUNCEF, o que configura ilegitimidade passiva na relação processual.
Cumpre esclarecer ainda, que além da ilegitimidade supra, a UNEICEF não estimula a referida iniciativa, em virtude de não haver garantia jurídica de êxito dos processos judiciais, especialmente nas Instâncias Superiores do Judiciário.
Ante o exposto, informamos que não há escritório de advocacia autorizado a representar a UNEICEF em Ações judiciais com o objeto de recebimento de CESTA ALIMENTAÇÃO.
Permanecemos a disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

MARIA DO AMPARO F. DA SILVA
Presidente da UNEICEF

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