ASSOCIADO, FIQUE POR DENTRO!

Visando resguardar o direito de nossos associados, estamos ajuizando medidas judiciais, no sentido de reparação de diversos danos e entre eles estão as ações abaixo discriminadas, que sucintamente passamos a informar.

 

EQUACIONAMENTO
estamos formando grupos de associados para o ingresso de ações judiciais coletivas, objetivando, entre outros direitos, a obtenção de decisões judiciais, para que o aposentado ou pensionista, não venha mais a sofrer descontos ou cobranças adicionais sobre seus benefícios previdenciários, em virtude de planos de equacionamento, a fim de cobertura de “déficits” da FUNCEF. Atualmente essas cobranças constam no contracheque do aposentado com a denominação de “contribuição extraordinária” e muitas liminares já vêm sendo deferidas pelo Poder Judiciário do Brasil afora, já que não há dúvidas do caráter de natureza alimentar das verbas retidas pela FUNCEF a título de contribuição coercitiva, sendo que o percentual retido, em muitos casos, pode significar a incapacidade para as necessidades básicas do aposentado ou pensionista, o que viola direitos constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana, fulcrada na Constituição Federal.

 

REVISÃO DE TODA A VIDA.

Critérios utilizados pelo INSS para o cálculo de determinadas aposentadorias, podem ter causado prejuízo a muitos segurados, principalmente aos que  contribuíam antes do ano de 1994 e tinham bons rendimentos nesta época.

APOSENTADO, VOCÊ PODE VIR A DOBRAR SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ATRAVÉS DA AÇÃO JUDICIAL CONHECIDA POR “REVISÃO DA VIDA TODA” E, AINDA, AO FINAL DA AÇÃO, RECEBER COM CORREÇÃO MONETÁRIA, OS VALORES ATRASADOS, OU SEJA, OS RETROATIVOS À DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO, LIMITADO A 5 ANOS ANTES DO INGRESSO DA AÇÃO JUDICIAL.

A “REVISÃO DE TODA A VIDA” OBJETIVA O RECÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PARA INCLUIR SALÁRIOS ANTERIORES A JULHO DE 1994, SE O APOSENTADO ASSIM OPTAR, OU SEJA, INCLUIR OS 80% MELHORES SALÁRIOS DA VIDA TODA, NO CÁLCULO DA SUA APOSENTADORIA!

A “Ação de Revisão de Toda a Vida” é vantajosa para o trabalhador que recebeu salários mais altos antes de 1994 e que, possivelmente, suas melhores contribuições estejam entre as décadas de 80 e 90, período desconsiderado pelo INSS, já que a Lei manda retirar do cálculo da aposentadoria o período anterior a julho de 1994, no qual pode ser que o beneficiário ganhasse mais.

Não adianta o segurado procurar o INSS, porque ele ainda não reconhece essa revisão de forma administrativa, É A JUSTIÇA DE TODO O PAÍS QUE VEM DETERMINANDO A “REVISÃO DA VIDA TODA” POR MEIO DE ORDEM JUDICIAL. Portanto, é necessário ingressar na justiça para obter a revisão da vida toda, para que seja considerada a média dos 80% maiores salários de contribuição de TODO o período em que o segurado contribuiu para o sistema e não apenas a partir de julho de 1994, quando, então, foi implantado o Plano Real.

A 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que o INSS revisasse a aposentadoria de uma segurada carioca, que terá seu benefício corrigido em mais de 33%. O benefício da segurada carioca foi de R$ 3.155,00 para R$ 4.228,00, e ainda será ressarcido para a mesma, todos os atrasados, que serão calculados e pagos ao final da ação.

O segurado poderá OPTAR pela integralidade, ou seja, a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período em que contribuiu ao sistema e não apenas a partir de julho de 1994”.

Os processos visando a “Revisão da vida toda” têm sido julgados com êxito e essa matéria está para ser definida por todas as turmas.

Entre em contato conosco para saber se este foi o seu caso.

 

AÇÃO DE REVISÃO DO BURACO NEGRO.

ASSOCIADO, CONFIRA SE POSSUI DIREITO À REVISÃO DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NO PERÍODO DO BURACO NEGRO (Período abrangido entre de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991).

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento que os aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, ou seja, período denominado de buraco negro, têm direito à revisão do teto. O Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública, em 2011, para que fosse garantido a todos os aposentados que tiveram seu benefício limitado ao teto na data da concessão, mas nesta ação civil pública, por razões não esclarecidas, não se estendeu nesse acordo aos benefícios limitados ao teto que foram concedidos entre 88 e 91 e, sendo assim, esse direito só está sendo garantido aos aposentados que ingressam com ação na justiça.

O aumento da revisão do teto poderá dobrar o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os atrasados costumam passar de R$ 100.000,00, em média. Muitos têm sido o nosso êxito nestas demandas judiciais de revisão, denominada de Buraco Negro.

O segurado só consegue a revisão do BURACO NEGRO na Justiça!

 

REAPOSENTAÇÃO.

Quem perdeu o processo de desaposentação, no qual o aposentado que continuava trabalhando com carteira assinada após a aposentadoria, utilizava o trabalho já realizado para aumentar a contagem do tempo de serviço e incrementar o rendimento, poderá vir a ingressar novamente na justiça, através de ação de reaposentação.

Para ter direito à reaposentação é preciso ter havido contribuição por no mínimo 15 anos após se aposentar pela primeira vez, bem como, a mulher precisa ter hoje mais de 60 anos e o homem mais de 65 anos. Como será considerada tão somente as contribuições posteriores à primeira aposentação, o mais comum é a implementação da idade. A fundamentação é o cancelamento da aposentadoria recebida para a posterior concessão de nova aposentadoria, geralmente por idade.

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela impossibilidade da aplicação da desaposentação, que referiam-se à renúncia da aposentadoria, mas não ao tempo de serviço e aos salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício.

Antes de promover a revisão da renda mensal inicial da “nova aposentadoria”, a mesma precisa ser devidamente analisada por nossa equipe e cuidadosamente calculada, tudo para fins da verificação da viabilidade da aplicação da ação de reaposentação, com os fins de verificar se será mais vantajosa para nosso associado e se há os requisitos necessários.

Para melhores esclarecimentos das ações acima expostas, entre em contato com nosso departamento jurídico ou agende sua consulta através dos telefones: (21) 2210-5315 ou 3197-0707. O associado também pode entrar em contato diretamente com a Dra. Juliana Fernandes de Oliveira, através de e-mail: contato@fernandesdeoliveira.adv.br ou comparecer pessoalmente, segundas ou terças-feiras, na sede da UNEICEF, entre 10h ao meio-dia. Ingressaremos com as medidas judiciais para os associados da UNEICEF de todo o país.

 

Drª Juliana Fernandes de Oliveira

Advogada da UNEICEF

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